1. Enquadramento da Protecção de Dados Pessoais
A Política de Privacidade rege a forma como a empresa J.S.SARAIVA LDA (adiante designada por J.S.SARAIVA LDA), que opera o website www.jssaraiva.com (adiante designado “Site”), utiliza e protege as informações que são fornecidas pelo utilizador, bem como as informações que são recolhidas por nós aquando da sua navegação no Site. Ao utilizar o Site, o cliente (adiante designado como “Utilizador”) declara ter lido, compreendido e aceitado estar sujeito às condições da presente Política de Privacidade, Política de “Cookies” e dos Termos e Condições Gerais do Site.
A J.S.SARAIVA LDA compromete-se a respeitar as obrigações impostas pelo Regulamento (EU) 679/2016 de 27 de abril de 2016, assim como os princípios jurídicos e deontológicos vigentes em legislação nacional, europeia e internacional de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais referentes às informações ou aos dados pessoais que poderão vir a ser comunicados intencionalmente, quer no âmbito da navegação no Site, quer no âmbito do relacionamento com a J.S.SARAIVA LDA e os seus Subcontratantes.
Os dados tratados pela J.S.SARAIVA LDA são os estritamente necessários ao cumprimento das finalidades de gestão de clientes (incluindo a definição de perfis); marketing e publicidade, facturação de compras e serviços, diligências contratuais e pré-contratuais.
2. Segurança da Navegação
As informações recolhidas, permitem garantir que o utilizador do Site goze de uma navegação simples, amigável e segura, bem como usufruir de um excelente nível de qualidade das respostas. A nossa meta é oferecer o melhor serviço possível, garantindo que a utilização do site www.jssaraiva.com se mantenha segura e conforme a legislação portuguesa, europeia e internacional em vigor.
3. Tipo de Informações e Dados Tratados e Fundamentos de Licitude
As operações de tratamento de dados são lícitas quando:
o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD: faturação.
4. Protecção dos Dados de Cartão de Crédito e Informações Pessoais
No site da J.S.SARAIVA LDA recolhemos as seguintes informações:
Todas as informações pessoais que o utilizador digitar e enviar, como nome, endereço de e-mail e contacto telefónico, a J.S.SARAIVA LDA apenas recolhe informações necessárias para responder a mensagem;
Os dados que nos permitem reconhecê-lo e às suas preferências, bem como o modo como utiliza o nosso site. Este tratamento evita a situação de ter de reinserir as informações de todas as vezes que visitar e aceder ao site. Estes dados são recolhidos por cookies durante a navegação pelo site. Um guia completo para a nossa política de cookies, bem como uma explicação sobre como pode controlar os cookies no seu dispositivo pode ser encontrada aqui (link para política de cookies);
O seu endereço de IP (i.e. o número de identificação individual do seu computador) é registado automaticamente pelo nosso servidor web. Esta funcionalidade serve para analisar o seu interesse pelo site, bem como para conhecer a sua localização (por exemplo, município/cidade), o que nos permitirá oferecer-lhe informação relevante e à sua medida sobre as nossas lojas e serviços;
As suas preferências e o uso de alertas, através de e-mails que lhe enviamos, no caso de escolher receber e-mails sobre produtos e ofertas.
5. Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos (o direito de acesso aos dados pessoais, o direito de apagamento dos dados pessoais, o direito à rectificação dos dados pessoais, à limitação do tratamento, oposição ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados) através do nosso Encarregado de Protecção de Dados, cujos contactos se encontram no final desta Política de Privacidade, salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016.
O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado para os tratamentos que se baseiem nesse fundamento de licitude, sem que tal retirada se repercuta na legalidade dos tratamentos até então levados a cabo.
Poderá, proceder à alteração/actualização dos seus dados pessoais através do endereço de correio electrónico.
6. Modificações à Política de Privacidade e Cookies
A J.S.SARAIVA LDA poderá proceder à modificação da presente Política de Privacidade e “Cookies” de uma forma livre e unilateral, a qualquer momento.
Sempre que haja modificações nesta política, o Jogador será informado aquando do seu próximo login no Site.
7. Lei aplicável e Jurisdição Competente
A presente Política de Privacidade e “Cookies” é regulada pela legislação europeia e pela legislação nacional aplicável. Apenas as jurisdições portuguesas terão competência para resolver qualquer conflito relativo à interpretação ou à execução desta política.